TJSP 1500874-93.2016.8.26.0536

Recurso em sentido estrito Homicídio duplamente qualificado Nulidade por violação à identidade física do juiz Não configurada Foram realizadas audiências instrutórias por dois magistrados diferentes, sendo que, por óbvio, apenas um deles sentenciaria o feito Existência de indícios suficientes de autoria a permitir a submissão do acusado ao Júri Não há como se excluir a versão Acusatória de