TJSP 1028448-83.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE…
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TJSP 2129848-35.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBTENÇÃO DE REGISTROS DE ACESSO NA INTERNET - MARCO CIVIL DA INTERNET - PRAZO LEGAL PARA GUARDA DE DADOS - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - O art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco C…
TJSP 1013459-40.2023.8.26.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Juntada de contrato e demais documentos após a contestação. Alegação de preclusão qu…
TJSP 1084474-38.2024.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – NÃO CONHECIMENTO – A apelante foi intimada para recolher o preparo devido (CPC, art. 1007, §4º), mas deixou transcorrer in albis o prazo assin…