TJSP 1180103-73.2023.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo interposto pela embargada – inexistência de…
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TJSP 2035101-35.2021.8.26.0000
Embargos de declaração - omissão reconhecida e sanada - embargos acolhidos parcialmente.
TJSP 2127235-18.2020.8.26.0000
Embargos de declaração - decisão que manteve o indeferimento de pedido de bloqueio permanente e de créditos futuros sobre as contas dos executados - ausência de omissão - caráter infringente - fins de prequestionamento -…
TJSP 1116537-58.2020.8.26.0100
Ação de obrigação de fazer - instrumento particular de cessão e transferência de direitos creditórios sobre cota de consórcio cancelada - desnecessidade de prévia e expressa anuência da administradora do consórcio - cess…