TJSP 1023882-39.2021.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. Contrato de financiamento contendo cláusula de garantia por alienação fiduciária em favor da autora.…
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TJSP 2086351-68.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Município de São José dos Campos. Chamado de Contratação n. 62/24, promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM, que firmou contrato de gestão com o Mu…
TJSP 2139397-06.2024.8.26.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato. Inconformismo da autora.…
TJSP 1002153-15.2024.8.26.0368
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais e materiais - contrato de empréstimo bancário - nulidade do contrato reconhecida em Primeiro Grau - perícia grafotécnica que atestou a falsidade das assinaturas…