TJSP 1000779-53.2024.8.26.0306

Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais - contrato bancário - desconto de parcelas sobre benefício previdenciário - autenticidade das assinaturas contestada pela autora - ônus da prova da parte que produziu o documento - prova pericial não produzida - cerceamento de defesa reconhecido - sentença anulada - recurso provido para esse fim.