TJSP 1002153-15.2024.8.26.0368

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais e materiais - contrato de empréstimo bancário - nulidade do contrato reconhecida em Primeiro Grau - perícia grafotécnica que atestou a falsidade das assinaturas no contrato questionado - responsabilidade civil objetiva da instituição financeira - Súmula nº 479 do STJ - devolução das parcelas descontadas indevidamente de forma simples,