TJSP 1000802-14.2025.8.26.0128
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO. SENTENÇA DE…
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DIREITO AUTORAL. Obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais. Alegação de publicação desautorizada de fotografia de autoria do autor, no site da requerida. Sentença que julgou procedentes os pedidos. In…
TJSP 1001852-25.2018.8.26.0127
APELAÇÃO CÍVEL - Direito de vizinhança - Ação de ressarcimento de danos - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Alegação de fundamentação equivocada da sentença - Inocorrência - Juíza que apreciou a matéria pos…
TJSP 1000232-83.2018.8.26.0577
MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO – PENSÃO POR MORTE A VIÚVA DE EX-PREFEITO MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – Pretensão de anulação do ato administrativo que suspendeu o pagamento de pensão por morte instituíd…