TJSP 1003205-64.2025.8.26.0189
CIVILApelação. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Existência de ilegalidade em relação à cobrança do Seguro. Ação ora…
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TJSP 2167494-79.2025.8.26.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, alegando falta de fundamentação concreta e ausência dos requisitos para cust…
TJSP 1019877-56.2024.8.26.0554
APELAÇÃO. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Contrato de empréstimo consignado. Alegação de abuso e descumprimento da Instrução Normativa Nº 146 do INSS, artigo 13, inciso II refer…