TJSP 2167494-79.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, alegando falta de fundamentação concreta e ausência dos requisitos para custódia cautelar. A defesa aponta que o paciente é investigado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, com apreensão de arma de baixo calibre e munições em quantidade