TJSP 1007664-12.2025.8.26.0189
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Bloqueio indevido de conta. Autora alega ter sido…
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Ação de indenização - danos materiais e morais - fraude bancária - falha na prestação de serviços - aplicação da Súmula nº 479 do STJ - risco da atividade econômica - danos materiais devidos - ação julgada parcialmente p…
TJSP 1029821-04.2015.8.26.0100
Ação de cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública - extinção do feito por ilegitimidade ativa - adesão do poupador ao acordo coletivo - impossibilidade - ação julgada extinta - sentença mantida -…
TJSP 1060304-78.2019.8.26.0002
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