Decisão · TJSP

TJSP 1019536-62.2018.8.26.0482

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-29publicado em 2022-09-05

GERAL

Ação declaratória - nulidade de negócio jurídico cumulada com danos morais - alegação de falsidade de assinatura - prova pericial necessária - cerceamento de defesa reconhecido - sentença anulada - recurso provido para esse fim.

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