TJSP 2246578-32.2025.8.26.0000
GERALPROCESSO – Decisão que indeferiu a inversão do ônus probatório - No caso dos autos, que tem por objeto ação nominada de "ação de revisão de tarifas",…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000015-11.2022.8.26.0218
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Inscrição indevida do nome, que ocorreu após a quitação do empréstimo. Sentença de parcial procedência,…
TJSP 1023456-67.2021.8.26.0602
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de cobrança – Taxa de associação de moradores – Sentença de procedência – Manutenção – Observância do Tema 492 do STF – Hipótese em que a associação foi criada antes de 2017, pelo representante lega…
TJSP 1003573-40.2022.8.26.0428
AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação do autor de que é necessária a produção de prova pericial. NÃO OCORRÊNCIA: As teses apresentadas estão r…
TJSP 0022127-56.2015.8.26.0405
Apelação – Receptação. Réu falecido – Certidão de óbito – Declaração da extinção de sua punibilidade.