TJSP 1006897-79.2025.8.26.0348
PENALPROCESSO – Ação de exibição de documentos – Demanda em que a pretensão da parte de exibição de documentos exaure-se em si mesma, com a simples apresentação…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0003305-71.2023.8.26.0297
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Roubo majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Concurso material e formal de crimes. Prisão preventiva indeferida. Ministério Público que prete…
TJSP 2255225-50.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta não estarem estampados os requisitos d…
TJSP 2254145-51.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática dos crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a mulher e descumprimento da decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência. Liminar i…
TJSP 1502672-27.2023.8.26.0542
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de entorpecentes. Sentença condenatória. Defesa que almeja a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, postula a readequação da pena e o abrandamento do regime prisiona…