Decisão · TJSP

TJSP 0003305-71.2023.8.26.0297

Rel. Ana Zomer1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-04-13publicado em 2024-09-10

PENAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Roubo majorado. Concurso de agentes. Restrição de liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Concurso material e formal de crimes. Prisão preventiva indeferida. Ministério Público que pretende a decretação da custódia cautelar dos recorridos. Parcial acolhimento. Ausência de circunstâncias autorizadoras aptas a ensejarem a imposição da medida mais gravosa nesta

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