TJSP 1018122-26.2023.8.26.0006
PREVIDENCIÁRIOGRATUIDADE DA JUSTIÇA - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça deferidos à parte embargante, ante a inexistência de prova em sentido…
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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Alienação Fiduciária – Sentença de procedência da ação principal e parcial procedência da demanda reconvencional, para condenar o autor reconvindo a restituir ao réu reconvinte os valores desp…
TJSP 1006303-28.2023.8.26.0286
PROCESSUAL CIVIL – Pretensão de concessão da gratuidade processual – Benefício, todavia, já concedido em primeiro grau - Ausência de interesse recursal quanto a essa questão – Não conhecimento do recurso nessa parte. AÇÃ…
TJSP 1108665-53.2024.8.26.0002
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…