TJSP 1001813-95.2025.8.26.0575
PREVIDENCIÁRIOOBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausência de abusividade. Taxa pactuada…
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TJSP 1036253-83.2015.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA – Não comprovada a incapacidade total e definitiva e não comprovado o agravamento de quadro clínico anterior que possibilitou o recebimento de auxílio-acidente. Benef…
TJSP 1025776-44.2016.8.26.0577
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela redução da capacidade laborativa de forma permanente. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento…
TJSP 1036102-22.2015.8.26.0602
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica inconclusiva e contraditória sobre a real incapacidade do autor, ante, principalmente, a ausência de configuração efetiva do nexo causal ou concausal. Dúvidas que demandam a…