TJSP 1006303-28.2023.8.26.0286
PREVIDENCIÁRIOPROCESSUAL CIVIL – Pretensão de concessão da gratuidade processual – Benefício, todavia, já concedido em primeiro grau - Ausência de interesse…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1065579-73.2024.8.26.0053
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TJSP 1024786-28.2023.8.26.0506
ACIDENTE DO TRABALHO – EMPILHADOR DE SACARIA – ACIDENTE DO TRABALHO – MALES COLUNARES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL – NEXO CAUSAL COM O TRABALHO NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO A…
TJSP 1000082-48.2023.8.26.0506
ACIDENTE DO TRABALHO – EVENTO "IN ITINERE" – MOTORISTA DE CAMINHÃO – FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – ausência de inacapacidade laborativa – AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO. Recurso desprovid…
TJSP 1002362-71.2024.8.26.0533
ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DE MANUTENÇÃO – FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – BENEFÍCIO INDEVIDO. Rec…