TJSP 1008354-17.2024.8.26.0176
GERALDÉBITO E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – Reconhecimento da inexigibilidade da dívida objeto da ação e a ilicitude da cobrança extrajudicial, por inscrição em…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1017094-13.2022.8.26.0053
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – MULTA APLICADA À PESSOA JURÍDICA POR NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR - Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade dos autos de infração de trânsito decorrente…
TJSP 1018866-22.2022.8.26.0405
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte requerida. Plataforma "Serasa Limpa Nome" que aponta a existência de dívida prescrita. Imp…
TJSP 1023047-93.2018.8.26.0506
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR MORTE C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Preliminares arguidas pela parte recorrida rejeitadas. Sentença de improcedência da ação. Irresignação do autor…
TJSP 1000649-09.2021.8.26.0358
Ação cominatória (abstenção de uso de expressão "MóveisAqui", ou de qualquer termo que se assemelhe à marca registrada "Aqui Móveis"), cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de improcedência. Apelação. "Aqui Móvei…