TJSP 1012224-80.2025.8.26.0032
CIVILCONTRATO BANCÁRIO – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC. CET – CUSTO EFETIVO TOTAL – Inconsistente a alegação de excesso de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – ASSOCIAÇÃO – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c. Indenização por Perdas e Danos – Sentença de procedência – Recurso do autor. Ausência de prova de que o autor tenha se associado junto à…