Decisão · TJSP

TJSP 1009453-74.2024.8.26.0482

Rel. João Battaus NetoNúcleo 4.0-T. II (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO – ASSOCIAÇÃO – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c. Indenização por Perdas e Danos – Sentença de procedência – Recurso do autor. Ausência de prova de que o autor tenha se associado junto à requerida - Revelia decretada - Descontos indevidos. Dano Moral – Ocorrência - Descontos indevidos no benefício previdenciário do consumidor, de natureza alimentar e

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