TJSP 1014020-42.2025.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Ação declaratória cumulada com indenização por danos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1075011-82.2018.8.26.0100
RECURSO – Apelação – "Ação de obrigação de fazer c. c. indenização por danos morais" – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a demanda – Inadmissibilidade – Comprovado cumprimento da obrigação de fazer i…
TJSP 2091267-58.2019.8.26.0000
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde coletivo - Indeferimento da tutela provisória de urgência - Inconformismo - Acolhimento - Alteração da mensalidade aos 59 anos de idade - Reajuste de 106,90% por mudança de faixa etári…
TJSP 1018843-60.2018.8.26.0003
ORDINÁRIA - Plano de saúde - Necessidade de tratamento médico com uso dos medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir - Negativa de cobertura - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no…
TJSP 1112884-19.2018.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Dependência química - Negativa de cobertura de internação em clínica não credenciada -Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Aplicação do disposto no…