Decisão · TJSP

TJSP 2091267-58.2019.8.26.0000

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-11

CONSUMIDOR

OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde coletivo - Indeferimento da tutela provisória de urgência - Inconformismo - Acolhimento - Alteração da mensalidade aos 59 anos de idade - Reajuste de 106,90% por mudança de faixa etária que parece abusivo e coloca o consumidor em desvantagem exagerada - Decisão reformada - Recurso provido.

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