TJSP 1003215-18.2025.8.26.0510
GERALAPELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas (superendividamento). Processo extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e VI do CPC. I…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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ATO JURÍDICO. ANULAÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS. EXCUSSÃO ORIUNDA DE REGULAR PROCEDIMENTO LEVADO A EFEITO EM PROCESSO FALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, A FAVOR DE QUEM REALIZADAS ANTERIORMENT…
TJSP 1138483-18.2022.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO JUÍZO DE ORIGEM NÃO SERIA ACERTADA, POIS QUE…
TJSP 1133592-17.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL IMOBILIÁRIA. COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO. SÚMULA 602 STJ. ATRASO NAS OBRAS. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES DE PRAZO. AUSENCIA DE PRAZO CERTO. CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. E…
TJSP 1002730-27.2023.8.26.0077
APELAÇÃO. Ação revisional c.c. pedido de indenização por danos morais. Afastamento da preliminar de ausência de fundamentação na decisão recorrida. Foi constatada a cobrança de juros abusivos, muito acima da média de mer…