TJSP 1029549-80.2024.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS DE CADASTRO,…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. Sentença que julgou parcialmente procedentes o pedido principal e a reconvenção. Inconformismo do autor/reconvindo pela via recursa…
TJSP 1015883-34.2023.8.26.0011
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – APÓLICE COLETIVA – RESCISÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DA PERDA DA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE – BENEFICIÁRIA QUE NUNCA PERTENCEU A ENTIDADE DE CLASSE, MAS FOI ALOCADA EM CONTRA…
TJSP 1011894-65.2024.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CDC- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – Pretensão dos adquirentes do imóvel ao ressarcimento dos valores pagos a título de laudêmio - Pretensão condenatória com pra…
TJSP 1000230-66.2022.8.26.0418
Ação de reintegração de posse de imóvel. Competência recursal. Matéria das Câmaras da Segunda Subseção de Direito Privado desta Corte. Art. 5º, item II.7 da Resolução TJ 623/2013. Recursos não conhecidos.