TJSP 1001679-94.2024.8.26.0125
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de extinção do processo, sem resolução do…
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TJSP 1003222-03.2023.8.26.0438
AÇÃO DE SOBREPARTILHA. Sentença de improcedência. Apela a autora sustentando que o veículo cuja sobrepartilha se requer foi suprimido da partilha por condicionamento do apelado para assinatura do acordo; houve a transfer…
TJSP 1006259-11.2023.8.26.0156
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR MAGISTÉRIO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. VERBA R…
TJSP 1035848-46.2023.8.26.0577
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção, nos termos do art. 485, I, do CPC. Apelo da autora. A mera expedição da notificação extrajudicial ao endereço informado pelo devedor no momento da co…