TJSP 2158018-51.2024.8.26.0000

Anulação de infração tributária – A perícia realizada mostrou-se contrária à sua pretensão o que motivou a recorrente a tentar impugnar a conclusão do laudo e invocar suposta ausência de resposta a quesito - A ilustre Juíza oficiante tem razão ao dizer que o quesito complementar é muito semelhante ao questionamento já feito e respondido - Há, entretanto, ligeira diferença que, entretanto, sequer