TJSP 1001208-90.2025.8.26.0142
GERALApelação Cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0036620-58.1999.8.26.0224
JUÍZO DE READEQUAÇÃO - Devolução dos autos para eventual adequação da fundamentação ou, se o caso, manutenção da decisão, em razão do julgamento do Resp n. 1.201.993/SP (Tema 444) – Inteligência do art. 1.030, inc. II do…
TJSP 1004498-95.2017.8.26.0077
Juízo de conformidade. Servidor estadual inativo. Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIC), concedido em dobro ao servidor removido para unidade sediada em Município diverso do de origem. Descontos em folha da verba anterio…
TJSP 2076970-70.2024.8.26.0000
AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Valor da causa – Decisão que determinou ao autor a retificação do valor atribuído à causa – Insurgência do autor – Alegação de que o proveito econômico pre…
TJSP 1000797-05.2021.8.26.0363
APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Sentença de procedência - Serviço Público essencial - Recusa no fornecimento caracterizadora de ofensa aos direitos básicos do cidadão e ao…