TJSP 1201980-35.2024.8.26.0100
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA E FACULTATIVA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2089854-97.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que rejeitou o agravo do Banco contra a aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até o efetivo pagamento e disponibilização…
TJSP 1169974-72.2024.8.26.0100
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação do banco réu. Alegação de que houve regular contratação. Inocorrência. Ausência de prova da va…
TJSP 1001458-77.2024.8.26.0589
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. Sentença de parcial procedência. Irresignação do banco réu. APELAÇÃO. Nulidade bem reconhecida, ante a ausência de comprovação da regularidade na contratação ou de sua auten…
TJSP 1026666-81.2023.8.26.0562
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS IRREGULARES, COM DESCONTOS DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –…