Decisão · TJSP

TJSP 1169974-72.2024.8.26.0100

Rel. Maria Salete Corrêa Dias20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CONSUMIDOR

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação do banco réu. Alegação de que houve regular contratação. Inocorrência. Ausência de prova da validade da assinatura digital. Valores de empréstimo destinado a terceiro estranho. Falha no sistema de segurança do banco. Ônus da prova não satisfeito pela instituição bancária.

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