Decisão · TJSP

TJSP 1500196-83.2024.8.26.0573

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-08

GERAL

Apelação. Incêndio, desacato e ameaça praticada em âmbito doméstico. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastamento. Ausência de irregularidades na audiência de instrução e julgamento. Advogada que exerceu livremente a defesa do acusado, bem como se manifestou sobre a prova oral em sede de alegações finais. Ausência de demonstração de prejuízo. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Prova

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