Decisão · TJSP

TJSP 1006084-88.2024.8.26.0024

Rel. Mara Trippo KimuraNúcleo 4.0-T. III (DP1)julgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor voltado unicamente à majoração do quantum indenizatório a título de danos morais, o termo inicial dos juros de mora, bem assim da verba honorária sucumbencial. I) Descabida a majoração da indenização a título de danos morais.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →