TJSP 1000582-96.2025.8.26.0651
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Contratos bancários – Ação revisional – Sentença de procedência – Inconformismo do banco réu. Discussão acerca da abusividade dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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apelação. demanda revisional de contrato bancário. sentença de improcedência. decisão modificada em parte. relação jurídica sujeita à lei 8.078/90. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. incidência do dispost…
TJSP 1026519-77.2023.8.26.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – CESSÃO DE CRÉDITO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais – Sentença de indeferimento da petiçã…
TJSP 1008780-75.2025.8.26.0602
DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo - Bancários – Ação declaratória de inexistência de contrato c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Sentença improcedência – Preliminar de prescrição e de…
TJSP 1001789-47.2025.8.26.0129
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS - Ação revisional - Cédula de crédito bancário firmada em 23/12/2024 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em…