TJSP 1026519-77.2023.8.26.0005
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – CESSÃO DE CRÉDITO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1036934-54.2021.8.26.0114
APELAÇÃO – VOO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO – REMARCAÇÃO E REEMBOLSO – LEI N. 14.046/2020 - DANO MORAL – CABIMENTO. – Cancelamento de viagem em razão da pandemia de COVID-19 – Caso fortuito ou força maior, nos termos do…
TJSP 2061041-31.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – EMPRESA EXTINTA REGULARMENTE - SUCESSÃO PROCESSUAL – CABIMENTO. – Dissolução da empresa executada após a constituição do débito - Decisão que indeferiu pedido de inclusão dos sócios da…
TJSP 2134616-72.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESAPROPRIAÇÃO – Decisão que deferiu a tutela provisória de evidência e determinou a transferência da propriedade para o domínio público, antes da avaliação do bem imóvel – Inteligência do art. 34…
TJSP 2162145-66.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de posse – Indeferimento da liminar e determinação de readequação do valor da causa – Valor da causa estimado pela agravante que deve ser mantido, dadas as particularidades do caso –…