TJSP 1006243-36.2025.8.26.0302
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Empréstimo consignado – Ação revisional – Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. I. Discussão sobre excesso na…
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REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança.…
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