TJSP 1017249-93.2024.8.26.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE JUROS EXCESSIVOS E CLÁUSULAS ABUSIVAS REFERENTES…
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TJSP 1032338-98.2022.8.26.0564
CONSUMIDOR – RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE VETERINÁRIO POR CULPA DO FORNECEDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESTITUIÇÃO DE VALORES – DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. A…
TJSP 3003303-68.2023.8.26.0000
AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. A coisa julgada é instituto de direito formal que, a exemplo da perempção, da prescrição, da decadência e da perempção, inibe, resguardada a via rescisó…
TJSP 1503042-75.2023.8.26.0228
Roubo duplamente majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca, por duas vezes, em concurso formal (artigo 157, § 2º, II e VII, cc. artigo 70, ambos do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidad…