TJSP 1007338-04.2025.8.26.0302
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida redução…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que as lesões que acometem os membros superiores do autor guardam liame com…
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APELAÇÃO. Mandado de Segurança. ITCMD. Imóveis rurais. Doação. Sentença de primeiro grau que concedeu a ordem. Duas hipóteses fáticas presentes nos autos. 1. Decadência. Acerca do imóvel de 128,80 ha. Ocorrência em uma d…
TJSP 2098691-15.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cessão de crédito – Sucessão processual sem a anuência do INSS – Admissibilidade – Inteligência do artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil – Recurso provido.