TJSP 1006630-60.2024.8.26.0084
CIVILREVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. Sentença que reconheceu a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada, determinou a substituição pela taxa média…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – Decisão recorrida que determinou o regular prosseguimento da ação, diante do julgamento de improcedência do incidente de desconsi…
TJSP 0006139-84.2023.8.26.0996
1-) Agravo de execução penal. Recurso Defensivo. 2-) Pleito de progressão ao regime semiaberto. 3-) Exigência de exame criminológico para análise do pedido de progressão de regime visto que o agravante possui condenações…
TJSP 1041767-70.2022.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - LESÃO COLUNAR - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor guarda liame com a atividade profissional desempen…