TJSP 1023040-53.2021.8.26.0100

Embargos de declaração opostos em relação ao Acórdão que fixou os honorários sucumbenciais em 13% sobre o valor do proveito econômico a ser apurado em sede de liquidação. Alegação de obscuridade com relação a quem devem ser pagos os honorários sucumbenciais. Acolhimento. A sucumbência recíproca ocorre quando ambas as partes obtêm sucesso e insucesso parcial, devendo cada parte pagar os honorários