TJSP 2145143-15.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso interposto contra a r. decisão que julgou improcedente o pedido para afastar a pretensão de desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica indicada na inicial. A desconsideração da personalidade jurídica é técnica excepcional de superação da autonomia societária, autorizada quando demonstrado o