TJSP 1035048-03.2024.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000339-60.2022.8.26.0360
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável (RMC). Sentença de parcial procedência que declarou a nulidade da contratação e determinou…
TJSP 1002188-44.2025.8.26.0269
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO A REDUÇÃO DE JUROS - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO, COM APLICAÇÃO DO CDC – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FORMA EXCEPCIONAL – ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA – PRECENTUAIS EXPRESSAMENTE PREV…
TJSP 1018290-13.2024.8.26.0032
CONSUMIDOR – SEGURO PRESTAMISTA – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM DOS DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE - VENDA CASADA CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO COM SEGURADORA DIVERSA E…
TJSP 1000723-47.2025.8.26.0318
COBRANÇA - DESPESAS DE CARTÃO DE CRÉDITO -INCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL OU CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA DESNECESSÁRIA - TAXAS DE JUROS APLICADAS QUE NÃO SÃO SUPERIORES AO DOBRO OU AO TRIPLO DA MÉDIA DIVULGADA PELO…