TJSP 1010951-56.2025.8.26.0003
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. DESCONTO ACIMA DO LIMITE LEGAL. DIALETICIDADE RECURSAL.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002832-45.2023.8.26.0337
Apelação. Serviços Profissionais. Ação de Cobrança. Ação julgada improcedente. Apelação do réu. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de falta de cobertura do plano de saúde dos réus e de que o procedimento cirúr…
TJSP 1000178-15.2024.8.26.0543
*Ação declaratória de negativa de obrigações decorrentes de operações de crédito c.c. devolução de valores pagos – Golpe da falsa central – Alegação de empréstimos não reconhecidos pela autora, após atender ligação e seg…
TJSP 1003260-64.2022.8.26.0045
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso de apelação da ré. Contrarrazões com alegação de infri…
TJSP 1030229-10.2023.8.26.0554
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, pela existência de coisa julgada – Irresignação da autora. Negativação…