TJSP 1002520-60.2024.8.26.0070
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA NÃO AUTORIZADA DE SEGURO E TARIFA EM CONTA CORRENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL…
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TJSP 1006249-70.2025.8.26.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, DE CADASTRO E D…
TJSP 1018133-93.2025.8.26.0003
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS NO CONTRATO QUE NÃO SÃO ABUSIVOS OU EXCESSIVOS, CONSIDERANDO A ESPÉCIE CONTRATADA (FINANC…
TJSP 1019830-55.2025.8.26.0196
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (INSS). LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. 1. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS FIXA…
TJSP 1029806-98.2016.8.26.0100
APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO MOVIDA POR METALÚ…