TJSP 1018133-93.2025.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS NO CONTRATO QUE NÃO SÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1022381-48.2025.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. INSTRUMENTO APARTADO. SINALIZAÇÃO EXPRESSA DE ADESÃO. LIBERDADE DE ESCOLHA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. ÔNUS DA INST…
TJSP 1007163-33.2022.8.26.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE…
TJSP 1023898-88.2025.8.26.0506
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO DIGITAL. FACULTATIVIDADE DEMONSTRADA. ACEITE EXPRESSO. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO P…
TJSP 1011375-25.2024.8.26.0071
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA IDÔNEA. NULIDADE CONTRATU…