TJSP 1001225-96.2025.8.26.0443
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – "Golpe do boleto falso" em ambiente virtual. Revisão de repartição dos ônus do risco.…
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TJSP 1037684-39.2024.8.26.0506
"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito – Apelo da autora – II- Presunção decorrente da dec…
TJSP 1007321-50.2024.8.26.0189
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Seguro – Descontos indevidos - Alegação de não contratação – Sentença de parcial procedência – Apelo da autora – Majoração da indenização por danos morais – Montante fixad…
TJSP 1026815-08.2023.8.26.0003
"AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – OVERBOOKING – REACOMODAÇÃO – ASSISTÊNCIA MATERIAL – DANOS MORAIS – QUANTUM – MAJORAÇÃO – I- Sentença de parcial procedência – Apelo dos autores – II- Ausente recurso…