TJSP 1012885-38.2024.8.26.0309
CIVILContratos bancários. Ação de natureza revisional de contrato de financiamento de veículo. Improcedência. Tarifa de avaliação do bem. Cobrança válida,…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Decisão que reputou sufic…
TJSP 1005883-55.2025.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CANCELAMENTO DEFERIDO NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE E…