TJSP 1007121-65.2024.8.26.0020
CIVILAPELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Capitalização de Juros. Admissibilidade. Entendimento firmado no REsp…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0016639-83.2012.8.26.0322
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TJSP 0046316-35.2010.8.26.0224
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de improcedência, por ausência de lapso temporal. Redistribuído por força da Resolução 737/2016 e Portaria nº 02/2017. Apela o autor alegando preencher os requisitos aquisitivos da prop…
TJSP 0001014-08.2015.8.26.0547
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do bem comum. Apela o réu sustentando descabido o arbitramento de aluguel, porque desde a separação…
TJSP 0105012-88.2009.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão da decisão, que deixou de se manifestar a respeito dos reajustes das prestações no contrato de assistência médico-hospitalar, em virtude de alteração de faixa etária. Descabiment…