TJSP 1002451-84.2024.8.26.0601
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA…
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TJSP 1001411-34.2024.8.26.0127
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE - NÃO COMPLEMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO I – CASO EM EXAME: Trata-se de apelação interposta por institu…
TJSP 1003707-72.2025.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - DANOS MORAIS - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENT…
TJSP 1003784-86.2025.8.26.0229
Apelação – Ação de repactuação de dívidas – Lei do Superendividamento – Comprometimento do mínimo existencial – Não reconhecimento – Parte autora que não demonstra o enquadramento na situação de superendividamento, nos t…