TJSP 1019638-77.2025.8.26.0405
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1043787-10.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial, e sim a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição. Ausentes estes vícios, os embargos não podem ser acolhido…
TJSP 2066042-70.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fornecimento de medicamentos. Doença grave. Bloqueio de verba pública. Admissibilidade. Medida que se justifica excepcionalmente em face da omissão do ente público pertinente ao fornecimento de fár…
TJSP 1003500-10.2017.8.26.0019
MANDADO DE SEGURANÇA. Fornecimento de medicamento. Tratamento de grave patologia. Hipossuficiência caracterizada. Hipótese em que se assegura o direito à vida através das atividades que são inerentes ao Estado e financia…
TJSP 1009684-07.2015.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR – PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES – Acórdão devidamente fundamentado, sem omissão – Embargos de declaração não são adequados para promover a reforma do que decidido – EMB…