TJSP 2066042-70.2018.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão – Contradição e omissão inexistentes – Embargos com objetivo de modificação do julgado – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REQUISITOS – NÃO PREENCHIMENTO – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve haver a demonstração nos autos não só da dissoluçã…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício à CNSEG visando à localização de eventual saldo em planos de previdência em nome da executada – Indeferimento fundado no art. 833,…

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – AUSENTE DEVER DE INDENIZAR – Cobertura securitária para o evento "morte de filho" limitada às hipóteses em que este seja considerado dependente nos termos da legislação prev…