TJSP 1002798-33.2025.8.26.0068
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA MEIOS DE PAGAMENTO. CHARGEBACK. FRAUDE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000313-78.2025.8.26.0062
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao Banco Bradesco S/A…
TJSP 1053740-73.2025.8.26.0002
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE…
TJSP 1001748-75.2025.8.26.0066
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUTENTICIDADE IMPUGNADA. PERÍCIA NÃO REALIZADA. DESINTERESSE DO BANCO RÉU. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RESTITUIÇÃO DOBRADA. D…
TJSP 1005644-98.2014.8.26.0006
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CODEVEDORES. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. ATUALIZAÇÃO DO D…